Privacidade e Proteção de Dados no 5k5k11

01Quem Somos e Dados do Controlador

O 5k5k11 (doravante "Plataforma", "nós" ou "nosso") é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao público brasileiro, acessível pelo endereço 5k5k11.net. Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o 5k5k11 atua como Controlador dos dados pessoais coletados dos seus usuários.

Como Controlador, somos responsáveis por definir as finalidades e os meios pelo quais seus dados são tratados. Todo tratamento é realizado em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e as normas do Banco Central do Brasil aplicáveis às transações via Pix.

Canal de contato do Controlador:
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)

02Quais Dados Coletamos

O 5k5k11 coleta os seguintes dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro (KYC):

• Nome completo conforme documento oficial
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
• Data de nascimento
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Cópia de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) quando solicitado no processo KYC

2.2 Dados Financeiros:

• Chave Pix cadastrada para depósitos e saques
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, ganhos)
• Instituição bancária utilizada (Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, Mercado Pago, PicPay, entre outros)

2.3 Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional
• Dispositivo utilizado (celular, tablet, computador)
• Páginas visitadas, jogos acessados e tempo de sessão
• Histórico de apostas e atividade na plataforma
• Cookies e identificadores de sessão (veja Seção 11)

03Como Coletamos seus Dados

Seus dados pessoais são coletados pelo 5k5k11 por meio das seguintes formas:

• Cadastro na plataforma: ao criar sua conta, você fornece diretamente seus dados de identificação e contato.
• Processo de verificação KYC: quando solicitamos documentos para verificar sua identidade antes de processar saques ou liberar bônus.
• Transações financeiras: dados gerados automaticamente ao realizar depósitos ou saques via Pix, Mercado Pago ou PicPay.
• Uso da plataforma: dados de navegação, preferências de jogos e comportamento coletados automaticamente durante o uso dos nossos serviços.
• Comunicações com o suporte: informações fornecidas ao entrar em contato com nossa equipe por e-mail ou chat.
• Cookies e tecnologias similares: identificadores automáticos coletados durante a navegação (veja Seção 11 para detalhes).

Nunca coletamos dados pessoais de fontes externas sem o seu conhecimento ou consentimento. Todos os dados são coletados diretamente de você ou gerados pela sua interação com a plataforma 5k5k11.

04Para Que Usamos seus Dados

O 5k5k11 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas.
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade e idade mínima (18 anos) conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, conluio entre jogadores e uso de contas múltiplas.
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisitos das autoridades regulatórias brasileiras, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Banco Central do Brasil.
• Comunicações operacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes sobre a conta.
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento.
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar sinais de dependência e acionar ferramentas de proteção ao jogador quando necessário.
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário.

05Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 5k5k11 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta na plataforma.
• Obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de KYC, PLD/FT, Lei 14.790/2023 e regulamentações do Banco Central.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos e expectativas razoáveis.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de transações financeiras para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

06Compartilhamento de Dados

O 5k5k11 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção adequada:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras, para processar transações financeiras.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros, exclusivamente para viabilizar o funcionamento dos jogos disponíveis na plataforma.
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e verificação de documentos para confirmar a identidade dos usuários.
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para cumprimento de obrigações regulatórias (SPA, Receita Federal, Banco Central, COAF).
• Prestadores de serviços de TI: empresas de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como Operadores sob contrato e instrução do 5k5k11.

07Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, o 5k5k11 adota as seguintes salvaguardas:

• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que obrigam o destinatário a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.
• Obtenção do consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.
• Adoção de medidas técnicas adicionais, como criptografia em trânsito e em repouso, para todos os dados transferidos internacionalmente.

A transferência internacional ocorre apenas na estrita medida necessária para a prestação dos serviços contratados, como no caso dos provedores de jogos de cassino ao vivo (como Evolution Gaming) cujos servidores podem estar localizados na Europa.

08Retenção e Exclusão de Dados

O 5k5k11 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e regulamentações da SPA.
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e legislação tributária.
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Dados de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de comprovação e resolução de disputas.

Findo o prazo de retenção aplicável, seus dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, salvo se houver obrigação legal de retenção por prazo superior ou processo judicial em curso que exija a preservação.

Caso você solicite a exclusão dos seus dados antes do término do prazo legal de retenção, informaremos os dados que precisamos manter por obrigação legal e quais podem ser imediatamente eliminados.

09Segurança dos Dados

O 5k5k11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas de segurança implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores.
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash com salt (nunca em texto puro).
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS).
• Acesso aos dados pessoais restrito apenas a colaboradores e sistemas com necessidade legítima (princípio do menor privilégio).
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas.
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

10Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo um resumo dos seus principais direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]" e inclua um documento de identificação para verificarmos sua identidade. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo estabelecido pela LGPD.

11Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5k5k11 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar padrões de uso. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, para nos ajudar a melhorar o serviço.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como idioma, configurações de jogo e histórico recente) para personalizar sua experiência.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento expresso para exibir promoções e ofertas relevantes com base no seu perfil de uso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o funcionamento principal da plataforma, mas pode limitar a personalização da sua experiência.

12Menores de Idade

O 5k5k11 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. É expressamente proibida a participação de menores de 18 anos em qualquer modalidade de jogo ou aposta disponível na plataforma, conforme determinado pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, solicitamos documentos de identidade válidos para confirmar que o usuário possui a idade mínima exigida. Contas que não concluam a verificação de idade dentro do prazo estabelecido podem ter suas funcionalidades restritas ou ser encerradas.

Caso seja identificado o uso da plataforma por menor de idade, os dados coletados serão eliminados de forma segura e a conta será encerrada imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13Alterações nesta Política de Privacidade

O 5k5k11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes neste documento, adotaremos as seguintes medidas para garantir que você seja informado:

• Atualização da data de "última atualização" no topo desta página.
• Envio de notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com conta ativa, descrevendo as principais mudanças.
• Exibição de aviso destacado na plataforma por no mínimo 30 (trinta) dias após a publicação das alterações.
• Para alterações que impliquem novo tratamento de dados ou ampliação das finalidades existentes, solicitaremos novo consentimento quando exigido pela LGPD.

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais atualizada estará sempre disponível no endereço 5k5k11.net/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações que não exijam novo consentimento implica aceitação da versão atualizada.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 5k5k11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, registrar uma reclamação ou entrar em contato com o DPO, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade — [sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais brasileiros
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titular
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)

O 5k5k11 está comprometido em responder todas as solicitações com seriedade, transparência e dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).