Termos e Condições de Uso do 5k5k11

01 Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "5k5k11": o site 5k5k11.net e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 5k5k11.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da plataforma.
• "Saldo Real": valores em Reais (R$) efetivamente depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela plataforma, sujeitos a requisitos de apostas antes de qualquer conversão para saldo real ou saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma para confirmar os dados cadastrais do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "RTP" (Return to Player): percentual médio de retorno ao jogador de um determinado jogo, calculado ao longo de milhões de rodadas.

Referências ao singular incluem o plural e vice-versa. Referências ao gênero masculino incluem o feminino e o neutro, quando aplicável. Títulos de seção são meramente indicativos e não afetam a interpretação do conteúdo.

02 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da plataforma 5k5k11 está condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O acesso por menores de idade é expressamente proibido, nos termos da legislação brasileira vigente.
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal.
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Não estar cadastrado em programas de autoexclusão de apostas ou cassinos, incluindo os programas mantidos pelo 5k5k11 ou por entidades regulatórias competentes.
• Não agir em nome de terceiros. O cadastro deve ser realizado exclusivamente em nome próprio e para uso pessoal.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos acarretará o bloqueio imediato da conta e o cancelamento de eventuais ganhos pendentes.

É expressamente vedado manter mais de uma conta ativa na plataforma. Contas duplicadas identificadas serão bloqueadas sem aviso prévio, e os saldos associados poderão ser confiscados caso haja evidências de uso indevido ou tentativa de fraude.

03 Conta do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta (usuário e senha). O 5k5k11 recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível na plataforma.

O Usuário compromete-se a:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares.
• Notificar imediatamente o suporte do 5k5k11 caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail, número de telefone e chave Pix.
• Não utilizar a conta para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem estes Termos.
• Não utilizar software de automação, robôs (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma.

O 5k5k11 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência ou descuido deste em relação à segurança de suas credenciais.

A conta do Usuário é pessoal e intransferível. É proibida a venda, cessão, transferência ou qualquer forma de negociação de contas entre usuários.

04 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos: O 5k5k11 aceita depósitos exclusivamente em Reais (R$) por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay e transferência bancária. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, sujeito à disponibilidade do sistema bancário brasileiro.

4.2 Saques: O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Pedidos de saque são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação, desde que:

• O Usuário tenha concluído o processo de verificação KYC com sucesso.
• O saldo solicitado seja proveniente de apostas reais (não de saldo bônus ainda não convertido).
• A chave Pix cadastrada para saque pertença ao mesmo CPF do titular da conta.
• Não haja pendências de verificação, investigação de fraude ou violação dos Termos.

4.3 Métodos de Pagamento Aceitos: Pix (recomendado), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank. O 5k5k11 reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover métodos de pagamento sem aviso prévio.

4.4 Moeda: Todas as transações na plataforma são realizadas exclusivamente em Reais (R$ — BRL). O 5k5k11 não aceita depósitos ou processa saques em moedas estrangeiras ou criptomoedas.

05 Bônus e Promoções

O 5k5k11 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus jogadores. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais, além dos termos específicos de cada oferta:

• Cada bônus pode ser aceito apenas uma vez por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo (incluindo endereço IP).
• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente. Ele deve ser convertido em saldo real por meio do cumprimento dos requisitos de apostas (rollover) especificados em cada promoção.
• O requisito de apostas padrão do 5k5k11 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica.
• Apostas em jogos de baixo RTP, jogos excluídos ou apostas com odds inferiores a 1.50 (em apostas esportivas) podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover.
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja concluído dentro do prazo serão automaticamente cancelados.
• O 5k5k11 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

06 Regras de Jogos e Apostas

Ao utilizar os jogos e serviços de apostas do 5k5k11, o Usuário concorda com as seguintes regras:

• Todos os jogos disponíveis na plataforma são fornecidos por provedores certificados e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.
• O resultado de qualquer jogo ou aposta é definitivo uma vez concluído. Não são aceitas contestações baseadas em alegações de mal funcionamento após o término da rodada, salvo comprovação técnica de falha do sistema.
• Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma rodada, o 5k5k11 reserva-se o direito de anular a rodada afetada e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário.
• O uso de qualquer estratégia ou ferramenta destinada a explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma é expressamente proibido.
• Para apostas esportivas, as odds são fixadas no momento da confirmação da aposta. Variações posteriores nas odds não afetam apostas já confirmadas.
• O 5k5k11 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por rodada, por dia ou por evento esportivo, a seu exclusivo critério.

Os jogos de cassino — incluindo slots, cassino ao vivo, roleta, blackjack, bacará e crash games — são jogos de entretenimento que envolvem risco financeiro. O Usuário reconhece que não há garantia de ganho e que a casa possui vantagem estatística em todos os jogos.

07 Jogo Responsável

O 5k5k11 tem um compromisso firme com o jogo responsável e com o bem-estar de seus jogadores. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos diretamente nas configurações da conta.
• Limites de apostas: é possível configurar valores máximos de aposta por sessão ou por período.
• Pausa temporária: o Usuário pode suspender o acesso à sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias.
• Autoexclusão: em casos mais graves, o Usuário pode solicitar autoexclusão permanente ou por períodos de 6 meses, 1 ano ou 5 anos.
• Realidade verificada: alertas automáticos sobre tempo de sessão e histórico de apostas disponíveis no painel do jogador.

A plataforma 5k5k11 é proibida para menores de 18 anos. Qualquer suspeita de uso da plataforma por menores deve ser imediatamente reportada ao suporte via e-mail [email protected].

08 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo 5k5k11 é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).
• Processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações regulatórias.
• Comunicações operacionais e promocionais (mediante consentimento específico).
• Melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência do Usuário.
• Detecção de fraudes e atividades suspeitas.

O Usuário tem os direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, conforme detalhado na Política de Privacidade.

09 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 5k5k11 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interface, software, código-fonte e layout — é de propriedade exclusiva do 5k5k11 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.
• Utilizar a marca, logotipo ou nome comercial "5k5k11" para qualquer finalidade não autorizada.
• Fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer software ou componente técnico da plataforma.
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo ou na interface da plataforma.

Os jogos disponíveis na plataforma são de propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e estão licenciados ao 5k5k11 para disponibilização aos usuários.

10 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente, o 5k5k11 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, que são resultado de jogos de entretenimento com risco inerente.
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais.
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma.
• Falhas de conectividade, interrupções de internet ou problemas no dispositivo do Usuário que afetem o acesso à plataforma.

A responsabilidade total do 5k5k11 perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano, conforme permitido pela legislação aplicável.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão restituídos via Pix para a chave cadastrada, desde que o Usuário tenha concluído o KYC. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

11.2 Encerramento pelo 5k5k11: O 5k5k11 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização, nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou o processo KYC.
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilegal.
• Uso de contas múltiplas ou abuso sistemático de bônus e promoções.
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Comportamento abusivo, ameaçador ou desrespeitoso em relação à equipe de suporte da plataforma.
• Solicitação de chargeback indevido junto à instituição financeira do Usuário.

Em casos de encerramento por justa causa, o 5k5k11 pode reter o saldo da conta enquanto durar a investigação do caso. Caso a investigação confirme a violação, o saldo poderá ser confiscado definitivamente.

12 Alterações nos Termos

O 5k5k11 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.
• Aviso destacado na página inicial da plataforma por no mínimo 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações.
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para fins de interpretação e aplicação deste documento, são especialmente relevantes:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de azar online no Brasil.
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor.
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Qualquer conflito, controvérsia ou disputa decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, ao uso da plataforma ou a qualquer transação realizada no 5k5k11 será submetida, em primeiro lugar, à tentativa de resolução amigável por meio do suporte ao cliente da plataforma, com prazo de 30 (trinta) dias para composição.

Não havendo resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste instrumento.

14 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 5k5k11 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 48 horas úteis para solicitações por e-mail

O 5k5k11 se compromete a tratar todas as solicitações com seriedade, respeito e dentro dos prazos estabelecidos nestes Termos e na legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).